LDO é apresentada na Câmara
A Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Angra dos Reis promoveu na manhã de 27 de agosto, no Plenário Presidente Benedito Adelino, uma Audiência Pública de Apresentação da Mensagem nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
O PPA (Plano Plurianual), com vigência de quatro anos, tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Assim, a LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se um plano de médio-prazo do governo. Já a LOA, Lei Orçamentária Anual, é o detalhamento dos recursos da LDO.
A presidente da comissão, vereadora Jane Veiga, a vice-presidente Titi Brasil e o membro da comissão, vereador Flavinho Araújo, acompanharam a audiência pública de apresentação da LDO e fizeram alguns apontamentos ao secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica, André Luís Pimenta.
Segundo o secretário, a previsão de receita para o município em 2019 é de R$1.152.751.000,00. Desses, recurso próprio corresponde a 49,83% e, dos recursos vinculados, R$50,17%.
- Essa audiência pública é para dar transparência ao trabalho realizado por esta comissão no acompanhamento das ações do Executivo – finalizou a vereadora Jane Veiga.
