Legislativo em defesa das crianças e dos adolescentes
A Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou na noite desta quarta-feira, dia 17, no Plenário Presidente Benedito Adelino, por meio do vereador Flavinho, presidente da Comissão dos Direitos e Adolescentes, uma Audiência Pública, com o tema “Criança não é brinquedo de adulto”, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Os vereadores Canindé do Social, Titi Brasil, Luciana Valverde e Jane Veiga também participaram do debate.
A audiência foi aberta pelo vereador Flavinho, que destacou a importância do debate.
- A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade – explicou o vereador, antes de continuar.
- A proposta deste evento é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Se as crianças souberem o que é um abuso, elas poderão escapar de muitas situações - defendeu.
A palestrante da noite foi a educadora Carla Aguiar, da ONG IMA (Instituto Mãos no Arado), que destacou a importância de os pais e educadores orientarem as crianças sobre o que é um abuso sexual.
- As crianças precisam saber onde as pessoas não devem tocá-las, sobre o que pode e o que não pode – destacou a educadora, com o apoio do membro da ONG Rio Mais Feliz Sem Pedofilia, Moacir Luiz de Souza.
Várias autoridades participaram da solenidade, dentre elas o Procurador da República Dr. Igor Miranda, que representou o Ministério Público Federal.
- Nós, do Ministério Público Federal, sempre estaremos abertos ao diálogo. Acho que a união dos poderes públicos pode fazer a diferença, mudando os índices deste tipo de crime - esclareceu.
Presente ao evento, a Secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Célia Jordão, abordou a importância dos órgãos que cuidam da proteção das crianças.
- A maior parte das crianças vítimas de abuso é de meninas, mas os meninos também são atingidos. É preciso que todos os agentes (a secretaria, a qual eu represento, a delegacia e o Conselho Tutelar) caminhem juntos no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade – finalizou a secretária Célia Jordão.
