A Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as da C\u00e2mara Municipal de Angra dos Reis promoveu na manh\u00e3 de 27 de agosto, no Plen\u00e1rio Presidente Benedito Adelino, uma Audi\u00eancia P\u00fablica de Apresenta\u00e7\u00e3o da Mensagem n\u00ba 023/2018, de autoria do Poder Executivo, referente \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, a LDO.
\r\nO PPA (Plano Plurianual), com vig\u00eancia de quatro anos, tem a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de m\u00e9dio prazo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Cabe \u00e0 LDO, anualmente, enunciar as pol\u00edticas p\u00fablicas e respectivas prioridades para o exerc\u00edcio seguinte. Assim, a LDO, ao identificar no PPA as a\u00e7\u00f5es que receber\u00e3o prioridade no exerc\u00edcio seguinte, torna-se um plano de m\u00e9dio-prazo do governo. J\u00e1 a LOA, Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, \u00e9 o detalhamento dos recursos da LDO.
\r\nA presidente da comiss\u00e3o, vereadora Jane Veiga, a vice-presidente Titi Brasil e o membro da comiss\u00e3o, vereador Flavinho Ara\u00fajo, acompanharam a audi\u00eancia p\u00fablica de apresenta\u00e7\u00e3o da LDO e fizeram alguns apontamentos ao secret\u00e1rio Executivo de Planejamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Andr\u00e9 Lu\u00eds Pimenta.
\r\nSegundo o secret\u00e1rio, a previs\u00e3o de receita para o munic\u00edpio em 2019 \u00e9 de R$1.152.751.000,00. Desses, recurso pr\u00f3prio corresponde a 49,83% e, dos recursos vinculados, R$50,17%.\u00a0
\r\n- Essa audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 para dar transpar\u00eancia ao trabalho realizado por esta comiss\u00e3o no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es do Executivo \u2013 finalizou a vereadora Jane Veiga.
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