{"provider_url": "https://www.angradosreis.rj.leg.br", "title": "Funcionamento", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a independ\u00eancia do Poder Legislativo Municipal, de compet\u00eancia das C\u00e2maras Municipais. Nenhuma outra esfera pode interferir nos seus trabalhos. Essa independ\u00eancia s\u00f3 acontece dentro dos limites das suas atribui\u00e7\u00f5es. Por isso, as C\u00e2maras precisam trabalhar de acordo com as leis que regem sua atua\u00e7\u00e3o.\u00a0</span><br /><span>\u00a0</span><br /><span>A C\u00e2mara \u00e9 o local mais importante de atua\u00e7\u00e3o dos vereadores, pois \u00e9 onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, \u00e9 exercido nos limites da sua C\u00e2mara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.\u00a0</span><br /><span>\u00a0</span></p>\r\n<h4>Atividade Parlamentar</h4>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>\u00c9 o conjunto de a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no \u00e2mbito de uma casa legislativa, que t\u00eam como finalidade a produ\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas que regem a vida do cidad\u00e3o. Inclui uma s\u00e9rie de atividades, tais como o acompanhamento das mat\u00e9rias atualmente em tramita\u00e7\u00e3o e de outras legislaturas, homenagens, plen\u00e1rio, publica\u00e7\u00e3o em boletim oficial das mat\u00e9rias produzidas e trabalho das comiss\u00f5es. Tamb\u00e9m abrange a intera\u00e7\u00e3o dos parlamentares com os cidad\u00e3os, associa\u00e7\u00f5es, grupos e organiza\u00e7\u00f5es de interesse.\u00a0</span></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.angradosreis.rj.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}