Audiência Pública debate proteção de crianças e adolescentes contra a violência em Angra dos Reis

Nesta segunda-feira (08/06), A Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou Audiência Pública com o tema “Criança não é brinquedo de adulto”, de autoria do vereador Dudu do Turismo. O encontro reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, especialistas, conselheiros e munícipes para discutir ações de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.

Abrindo as discussões, Moacir, da Associação Rio Feliz sem Pedofilia, destacou que esta foi a terceira audiência pública realizada sobre o tema e ressaltou a importância de o Parlamento abrir espaço para debates dessa natureza. Segundo ele, a informação é uma das principais ferramentas de proteção. Durante sua fala, relatou um caso de abuso sofrido por uma jovem por parte de um vizinho, reforçando a necessidade de conscientizar mães, pais e responsáveis sobre os sinais de violência e vulnerabilidade.

O vereador Dudu do Turismo defendeu a criação de um canal municipal de denúncias, semelhante ao Disque 100, voltado especificamente para o atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes em Angra dos Reis. O parlamentar também destacou a necessidade de ampliar a discussão para incluir a violência sofrida por meninos, além das meninas. Em sua exposição, mencionou ainda que duas das maiores apreensões de vídeos pornográficos infantis já registradas ocorreram em Angra dos Reis, em operações realizadas pelas polícias Federal, Civil e Militar, envolvendo material comercializado internacionalmente.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Luciene Bispo ressaltou que muitas situações de violência são identificadas dentro do ambiente escolar, por meio de mudanças de comportamento, postura ou outros sinais apresentados pelas crianças, tanto nas creches quanto nas unidades de ensino. Ela observou que, na maioria dos casos, as violações são praticadas por pessoas próximas às vítimas, reforçando a importância do fortalecimento das políticas públicas e da discussão permanente sobre o tema.

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, a coordenadora da Primeira Infância, Isabela, apresentou o trabalho desenvolvido pela pasta e destacou a Campanha Nacional de Conscientização voltada ao combate e à prevenção do abuso contra crianças e adolescentes no município.

A advogada e especialista em Direito de Família, Débora Ferraz, compartilhou sua experiência profissional em um caso envolvendo uma criança de oito anos vítima de abuso praticado pelo próprio avô. Em sua fala, destacou a importância da rede de proteção, da disseminação de informações e da compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, devendo ser protegidos contra qualquer forma de abuso, negligência ou violência. A especialista também mencionou a Lei Henry Borel como um importante instrumento de proteção.

O suplente do Conselho Tutelar, Waltair, abordou o artigo 227 da Constituição Federal e a criação da Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele ressaltou a necessidade de ampliar a divulgação dos canais de atendimento do Conselho Tutelar e das entidades que atuam na proteção da infância em Angra dos Reis, visando garantir respostas rápidas e eficazes às denúncias.

Também participou da audiência a Tia Vaninha, reconhecida por seu trabalho no bairro Belém em defesa das crianças do município. Durante sua participação, apresentou iniciativas educativas desenvolvidas por meio de cartilhas voltadas à conscientização e proteção infantil.

A advogada Ana Carolina, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, trouxe reflexões sobre aspectos que vão além das formas tradicionais de violência, destacando os riscos existentes no ambiente virtual. Segundo ela, o debate precisa considerar também os crimes praticados pela internet e os perigos que muitas vezes estão presentes dentro do próprio ambiente familiar.

Representando o Instituto Mãos do Arado, Carla Aguiar apresentou o Plano Municipal da Primeira Infância, elaborado para um período de dez anos. Ela destacou a importância de que o documento seja transformado em lei municipal, ressaltando que se trata de um projeto intersetorial construído em conjunto pelas secretarias municipais e pela sociedade civil organizada.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Energia Elétrica (STIEPAR) também participaram da audiência, contribuindo para o debate com informações, sugestões de enfrentamento à violência e reflexões sobre a relação entre vulnerabilidade social, pobreza e proteção da infância.

Ao longo da audiência, alguns munícipes compartilharam experiências pessoais, histórias de vida e reflexões sobre a necessidade de um olhar mais humano para as vítimas e suas famílias. Os relatos reforçaram a importância da conscientização, do acolhimento e do fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes.

Encerrando os trabalhos, o vereador Dudu do Turismo realizou uma síntese das principais contribuições apresentadas pelos representantes das secretarias, entidades, autoridades e participantes presentes, destacando a relevância do debate e a necessidade de continuidade das ações voltadas à prevenção e ao combate da violência contra crianças e adolescentes no município.

Para assistir à Audiência Pública, basta acessar: https://youtu.be/U5S34mL4dmM