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FUNDAÇÃO DO LEGISLATIVO

por Interlegis — última modificação 01/10/2015 13h10

A expedição saiu de Portugal em 1501. Após 67 dias de viagem, em 06 de janeiro de 1502, dia consagrado aos Reis Magos, chegou à baía de Angra dos Reis. A nova terra, fundada pelo capitão-mor Antônio de Oliveira, foi denominada “Vila dos Reis Magos da Ilha Grande”, mas ainda não era reconhecida por Portugal.

Nos idos de 1553, a nova terra foi rebatizada com o nome de “Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Angra dos Reis”. Sua sede era na localidade de Vila Velha. A Freguesia, também chamada ora Povoado Nossa Senhora da Conceição, ora Povoado dos Santos Reis Magos, foi reconhecida por Portugal em 1560 e, em 03.09.1593, Carta-Régias de D.Felipe I de Portugal e D. Felipe II da Espanha, elevou o Povoado a Paróquia.

Em 1608, a Freguesia foi enfim elevada a condição de Vila, voltando a ser chamada “Vila dos Reis Magos da Ilha Grande” só que, desta vez, oficialmente. Foram criados: Câmara de Vereadores, Cadeia, Juizado de Direito com Juiz pedâneo, Cartório de Notas e Tabelião e Milícias, entre outros.

Em 1617, o Padre Colado Luiz dos Santos Figueira, diretor espiritual da população da Vila dos Reis Magos da Ilha Grande, foi assassinado pelo capitão Manuel Antunes, um dos paroquianos, em desafogo da honra conjugal. A Vila foi excomungada pela Igreja. Não quiseram enviar outro Pároco e, sete anos depois, os moradores abandonaram a localidade.

Em 02.10.1624, foi fundada a nova “Vila dos Santos Reis Magos da Ilha Grande”, no local onde hoje está instalado o município de Angra dos Reis.

A mudança da sede do Burgo só obteve aprovação oficial em 13.02.1625, quando o Poder Legislativo foi instalado com assistência religiosa dada pelos frades do Convento do Carmo e de São Bento. Na época, já estavam inauguradas a Casa da Câmara e a Cadeia Pública, apesar do prédio ainda não estar terminado, nas proximidades do bairro da Lapa, onde hoje funciona a Câmara Municipal de Angra dos Reis. O Senado da Câmara, como era chamada, conta com passagens curiosas em seus Anais, como estas: “em 1633 foi instituída uma Lei que obrigava a polícia a colocar as pessoas que ficavam à volta de uma obra, dando palpites ou fazendo comentários sobre o serviço e prejudicando o andamento da mesma, a ajudar na construção”; já “em fevereiro de 1657, por ocasião do falecimento do Rei D. João V, as cerimônias fúnebres foram pagas pela Câmara”, que tinha por presidente o capitão Jerônimo de Souza.