Câmara realizou Audiência Pública com o tema: Prestação de contas das ações e serviços prestados na área da saúde no 1° quadrimestre de 2025.

Nesta sexta-feira (30/05), a Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou Audiência Pública para a prestação de contas das ações e serviços prestados no 1° quadrimestre de 2025.

A lei complementar 141/12, dispõe que, em todos os níveis: federal, estadual e municipal, os gestores devem apresentar, minimamente, a prestação de contas das ações e serviços de saúde que foram realizados, a aplicação e o montante da destinação dos recursos, e as auditorias realizadas ou em fase de elaboração. 

O vereador e presidente da Comissão de Saúde, Edinho Rodrigues, iniciou a Audiência Pública ao lado do também vereador Chapinha, membro da Comissão de Saúde. 

A senhora Luciana Rossinol Silva da Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação da Secretaria Municipal de Saúde - SSA/ SUPCAR, demonstrou, através de informações e dados, a aplicação dos investimentos destinados aos serviços públicos na área da saúde no período supracitado.

O vereador Edinho questionou o déficit de 115 milhões na arrecadação e o porquê dessa diferença. Como resposta, obteve a informação de que o déficit se dá em virtude da queda no recurso ordinário do DECLAN, Declaração Anual para o IPM, que registra o índice de participação do município e implica diretamente na arrecadação do ICMS, gerando renda para o município, auxiliando na aplicação de serviços.

Segundo a senhora Janaína, Secretária de Gestão e Atenção Primária, que estava representando o Secretário de Saúde, Dr. Rodrigo Ramos, apesar da queda na arrecadação, todos os serviços foram prestados devidamente.

O Diretor Geral do HMJ, senhor Filipe Rosa, citou a futura reforma nas enfermarias do HMJ, o serviço de nutrição, os projetos de humanização no hospital, a padronização dos procedimentos realizados no hospital, o protocolo de AVC, entre outros.

O vereador Edinho Rodrigues solicitou relatório com valores dos contratos da UPA, HMAR e do HMJ. Também solicitou informações acerca dos medicamentos que compõem a cesta básica para prescrição médica aos pacientes e pontuou as reclamações realizadas por pacientes gestantes no HMAR.

O Vice-Prefeito e Secretário de Esportes, Rubinho Metalúrgico, utilizou a tribuna para destacar o trabalho da Secretaria de Saúde solicitando a essa Secretaria que o trabalho seja feito com afinco em prol da população de Angra dos Reis. 

Para assistir à Audiência Pública, basta acessar o link: https://youtu.be/BMQ5jDsCv0o?si=engdmeXjGaeer1CX