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Câmara realizou Audiência Pública: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2023.

por Luzia Cristina Queiróz última modificação 29/02/2024 12h15

Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou, em cumprimento ao Ordenamento Jurídico disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000), Audiência Pública em que foi apresentado o demonstrativo e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2023. 

O Sr. Roberto Peixoto, Controlador Geral do Município, e sua equipe compuseram a mesa e apresentaram dados referentes à prestação de contas e elucidaram as dúvidas apresentadas pelos munícipes presentes na Casa legislativa. 

Dentre as demais autoridades que compuseram a mesa, estava o Senhor Alan Bernardo, Secretário de Obras, que mencionou o programa Revitaliza Angra e a manutenção realizada nas escolas. 

A Senhora. Amanda Salazar, representante da TURISANGRA, falou a respeito das divulgações turísticas no Rio de janeiro e em Buenos Aires, os recursos da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA investidos no Cais do Abraão e o custeio da folha de pagamento. 

O Senhor Diego Ribeiro da Silva, representante da Educação, mencionou a geração de empregos, a concentração de renda e os 35 milhões que foram investidos. 

Durante a sua explanação, O Senhor Wagner Junqueira, Secretário Municipal de Pesca, citou o programa de vacinação do gado na cidade, a reforma e manutenção de 63 cais, o programa Agricultor Mirim e o programa de distribuição de sementes e estudo do solo. O Senhor Wagner Junqueira também mencionou a Cooperativa de Produtos da Pesca de Angra dos Reis - PROPESCAR e os 1.800 pescadores que exercem suas atividades com suas carteiras assinadas; além dos 3500 pescadores artesanais, dentre outros. 

O Senhor Alexandre Giovanetti, Superintendente Executivo do Serviço de Tratamento de água e Esgoto - SAAE, falou a respeito da montagem das bombas 01 e 02, a implantação do sistema de esgoto sanitário de Monsuaba, as extensões de redes e pequenos reservatórios, a elevatória e estação de tratamento da Praia do Anil e sobre os 105 milhões orçados no SAAE. 

Em suas considerações finais, o Senhor Alan Bernardo falou sobre o Bracuí e as regiões afetadas pelas fortes chuvas, os 15 projetos para captar recursos, a contratação de obras emergenciais, e os 102 milhões de reais direcionados para obras de infraestrutura. Segundo o Senhor Alan Bernardo, 6000 famílias foram atingidas pelas chuvas e será feita uma dragagem total do rio com 17 escavadeiras: “o objetivo é reduzir e proteger os leitos dos rios e imóveis, dando segurança à população”, afirmou o senhor Alan Bernardo. 

A vereadora Jane Veiga, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, encerrou a Audiência Pública e completou a fala do Senhor Alan Bernardo: “com a natureza ninguém pode, mas há o empenho e a dedicação total das equipes no bairro”, finalizou a vereadora Jane Veiga.

 

Para assistir à Audiência Pública completa, basta acessar: https://youtu.be/TskyLF_oWQQ