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Câmara realizou Audiência Pública com o tema: contraproposta de desapropriação de residências e despejo de moradores

por Luzia Cristina Queiróz última modificação 22/08/2023 13h57

No dia 21 de agosto, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública presidida pelo vereador Dudu do Turismo, cuja pauta foi Dois Rios e UERJ.

Ao iniciar os debates, o vereador Dudu do Turismo mencionou o requerimento solicitado em 2021 acerca da contraproposta, que não foi respondido e foi encaminhado ao Ministério Público.

O Presidente da Associação de Moradores, Sr. Ururaí, explicou que, com a desativação do presídio em 1994, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ assumiu a Vila Dois Rios através de um Termo de Sessão de Uso com o compromisso de manter a comunidade tradicional Caiçara e os remanescentes do presídio. Porém, após determinado período, vem ocorrendo violação de vários direitos básicos acarretando o descumprimento do Termo de Sessão de Uso. Segundo o Sr. Ururaí, os Caiçaras estão sendo expulsos e coagidos: “eles têm o hábito de sempre tomar a casa de alguém para que as pessoas tenham sempre medo deles [...] eles estão querendo transformar a Vila em uma Vila funcional, uma comunidade operária onde só tem funcionários deles”, disse o Presidente da Associação de Moradores Sr. Ururaí.

Durante a sua exposição, o Sr. Ururaí acrescentou: “A UERJ deveria regularizar nossa situação de moradia, porém eles nos obrigaram a assinar de forma compulsória um termo, sobre o qual os moradores não têm direito algum”, afirmou o Sr. Ururaí.

Na oportunidade, os moradores e autoridades que compuseram a mesa durante a Audiência Pública expuseram sua situação e debateram os principais pontos acerca do Termo de Sessão de Uso atribuído pela UERJ.

O vereador Dudu do Turismo, durante o apelo do público que estava presente na Audiência Pública, mencionou o Governador Cláudio Castro como “o Governador presente em Angra dos Reis” e afirmou que todos os pontos discutidos na Audiência Pública chegarão ao seu conhecimento.

Confira abaixo a matéria em vídeo: